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Terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Justiça

TJCE, Bombeiros e Seas discutem prevenção de incêndios em unidades socioeducativas

Encontro no Fórum Clóvis Beviláqua, em 25 de setembro, definiu diretrizes após inspeções da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do TJCE. Representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos […]

Justiça

TRE-AP mantém condenação de Clécio Luís por propaganda eleitoral antecipada

Por maioria, o tribunal negou recurso da defesa e manteve a ordem de retirar materiais com o slogan questionado pelo Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a condenação do governador Clécio Luís (União Brasil) por propaganda eleitoral antecipada. Em 27 de julho de 2026, o colegiado negou, por maioria, o recurso […]

Justiça

TRE-AL suspende panfletos e vídeo que associam JHC ao presidente Lula

Desembargador Rosmar Antonni atendeu representação da coligação de Renan Filho e mandou recolher impressos e interromper impulsionamento. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a suspensão da impressão, da distribuição e da divulgação de materiais de campanha que associam o candidato ao governo João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), ao presidente Luiz Inácio Lula da […]

Justiça

TJAC reconhece união estável após a morte da companheira

Desembargadores consideraram convivência pública e duradoura, registro de companheiro na certidão de óbito e procuração pública outorgada ao sobrevivente. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reconheceu, por unanimidade, a existência de união estável entre um homem e uma mulher já falecida. O colegiado validou a convivência de junho de 2002 até […]

Justiça

Justiça mantém justa causa de trabalhador que enviou arquivos sigilosos

A 7ª Turma do TRT-3 manteve a sentença da 3ª Vara de Coronel Fabriciano: a transferência de documentos para contas externas rompeu a confiança do contrato. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a demissão por justa causa de um assistente de mídias digitais que transferiu, sem autorização, arquivos sigilosos da empregadora para […]

Destaque

Gilmar defende pente-fino em precatórios dos TRFs após o caso Master

Ministro pede correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, com ênfase no TRF-1, e cita cancelamento de 16 precatórios de usinas, no valor de R$ 4,7 bilhões. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a ampliação da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. Em publicação […]

Justiça

STJ afasta custeio de canabidiol domiciliar por planos de saúde

A relatora Maria Isabel Gallotti restabeleceu a sentença que negou o Canabidiol 1PURE a beneficiária com TEA e anulou a indenização fixada pelo TJ-RJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não era obrigada a custear medicamento à base de canabidiol destinado ao uso domiciliar, quando o tratamento […]

Justiça

AGU pede ao STF internet no celular nas 72 horas antes da eleição

Na ADPF 1.355, a União apoia liberação temporária de tráfego a quem acabou a franquia, com ressalva da Anatel contra congestionamento das redes. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se no domingo (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deferimento parcial da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.355. O pedido é […]

Justiça

Dino cassa liminar de Mendonça e libera posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

Decisão monocrática do STF atende pedido do humorista Antonio Tabet e suspende ordem do vice-presidente do TSE que havia determinado a retirada de publicações nas redes. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, proferida no Tribunal Superior Eleitoral, que determinava a remoção de publicações […]

Justiça

Nunes Marques suspende jingle de Lula que associa Flávio Bolsonaro a rachadinha e ao caso Master

Decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral atende a representação da campanha do PL e vale até o julgamento do pedido principal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da veiculação do jingle de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intitulado “Foi o Flávio Bolsonaro”. […]