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Terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Justiça

PGR pede revogação da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto

O órgão sugere tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A análise cabe ao ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto. A prisão, de novembro de 2025, permanece. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela substituição da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. […]

Justiça

TJ-MG manda plataforma devolver R$ 49 mil a vítima de falso leilão

A 15ª Câmara Cível reformou sentença da Comarca de Itabira e fixou também R$ 10 mil de dano moral. O voto do relator Antônio Bispo prevaleceu por 3 a 2. O nome da instituição não aparece na nota do tribunal. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma plataforma […]

Justiça

TJ-SP e Apamagis lamentam morte de juiz encontrado em carro em chamas

Gustavo de Castro Campos, 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, foi achado na noite de quarta (7) na zona rural de São João da Boa Vista. A Polícia Civil não descarta linhas de investigação e ninguém foi preso. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados publicaram notas […]

Justiça

TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e pode eleger Ruas no primeiro turno

Relator Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli votaram pela anulação dos 274.411 votos. Com a base recalculada, Ruas ficaria em cerca de 50,9% dos votos válidos. A diplomação depende da retotalização O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quinta-feira (8) para anular os votos recebidos por Anthony Garotinho na disputa […]

Justiça

PF cumpre buscas em Niterói contra juiz suspeito de favorecer imobiliárias

A Operação Em Nome do Pai cumpre seis mandados em Icaraí. A Polícia Federal apura se decisões judiciais beneficiaram empresas em troca de imóveis, descontos e pagamentos indiretos a familiares. O nome do magistrado não foi divulgado na nota. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Em Nome do Pai para apurar suspeita […]

Justiça

Ministro do STJ anula decisão sobre estelionato de Bruno Henrique

A decisão monocrática considera relevante o argumento de que as casas de apostas só manifestaram interesse depois de ofício da Polícia Federal. A acusação de fraude esportiva continua. O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o acórdão mais recente do TJ-DFT no processo em que Bruno Henrique, atacante do Flamengo, e […]

Justiça

TJ-RN elege Glauber Rêgo presidente do biênio 2027-2028

A votação ocorreu no Tribunal Pleno, em Natal. Ibanez Monteiro será o vice e Berenice Capuxú comandará a Corregedoria-Geral. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeu, nesta quarta-feira (7), a mesa diretora do biênio 2027-2028. A escolha foi unânime, em sessão do Pleno. O desembargador Glauber Rêgo será o presidente. Sucede Ibanez […]

Justiça

Juíza de Campinas fixa R$ 10 mil por ligações diárias de cobrança

A 1ª Vara Cível de Vila Mimosa condenou o escritório que ligava aos sócios mesmo após a constituição de advogados. O crédito continua em discussão judicial. A juíza Maria Thereza Nogueira Pinto condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empresa. A sentença é da 1ª […]

Política

TSE nega fraude e diz que pausa de 50 minutos atingiu só a divulgação nacional

A Corte afirma que a intercorrência ficou restrita à visualização “Brasil” e que os votos registrados nas urnas estão preservados. Eleitores que viram “faltou” devem aguardar a atualização cadastral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta terça-feira (6), que a interrupção de cerca de 50 minutos na divulgação dos resultados do primeiro turno das Eleições […]

Justiça

TSE julga nesta quinta se desistência de Garotinho redefine a eleição no Rio

Sessão de quinta, às 10h, examina a desistência do recurso. Se os votos forem anulados de forma definitiva, nova totalização pode levar Douglas Ruas à maioria absoluta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8), às 10h, o pedido de desistência apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) em recurso que discute o indeferimento […]

Justiça

Juiz dá 30 dias para a União detalhar danos das bets ao SUS

Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal de Recife, exige patologias, custos e nexo epidemiológico na ação civil pública que pede piso de R$ 1 bilhão. O juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal de Recife, determinou que a União emende, em 30 dias, a petição inicial da ação civil pública contra 17 […]

Justiça

Advogado enviou a Vorcaro o endereço da casa de Gonet

Em dezembro de 2024, Ciro Soares encaminhou o endereço com a indicação “Endereço do PG”. Em março de 2025, descreveu um jantar na residência. O procurador-geral diz que o banqueiro nunca foi convidado. O advogado Ciro Soares enviou a Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, o endereço da residência do procurador-geral da República, Paulo […]

Justiça

Juiz de Atibaia absolve ativista e diz que crítica a servidora não é crime

A sentença da 3ª Vara Criminal não viu dolo de ofender a honra em posts sobre nomeação e remuneração. O Ministério Público havia pedido a condenação. O juiz Leonardo Marzola Colombini, da 3ª Vara Criminal de Atibaia, absolveu uma mulher acusada de calúnia, difamação e injúria depois de críticas a uma servidora pública nas redes. […]