Autor: Redação

Relator Sérgio Kukina identificou multiplicidade de recursos e divergência com o TJ-TO. Autos seguem ao MPF, com prazo de 15 dias para parecer. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se empréstimos concedidos por municípios a particulares em programas de microcrédito conhecidos como Banco do Povo podem ser cobrados pelo rito da execução fiscal. A […]

Colegiado afasta, por falta de competência, o pedido de impedimento; julgamento segue e empata na designação de subprocurador para examinar os fatos. O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou maioria nesta sexta-feira (25/9) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos processos do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal. […]

Em nota assinada pelos advogados Sérgio R. Leonardo e Engels Augusto Muniz, a defesa afirma que o material circulou de forma fragmentada, a partir do que classifica como vazamentos ilegais, e diz não reconhecer licitude nem integridade nas informações veiculadas. A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, repudiou nesta sexta-feira (25) a divulgação […]

Ação do Partido Verde e da CNTE pede que operadoras não bloqueiem a navegação após o fim da franquia nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. Zanin ainda não decidiu o pedido de urgência. O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizaram no Supremo […]

Ofício assinado pelo presidente José Alberto Simonetti pede separação entre dados da apuração e comunicações protegidas. A entidade afirma que não pretende paralisar as investigações. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos pela Polícia […]

A 39ª Vara do Trabalho de Salvador julgou procedente a ação civil pública do MPT. A tutela inibitória vale para as unidades das duas cidades, com multa de R$ 30 mil por descumprimento. A sentença é de primeira instância e cabe recurso. A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí […]

Oitiva prevista para 24 de setembro integra a primeira fase da Operação Compliance Zero. Advogados pediram ao menos dez dias após o acesso às cópias atualizadas. Outro depoimento, sobre o grupo “A Turma”, está marcado para o dia 30. A Polícia Federal adiou o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master, que […]

Recursos especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, servirão de paradigma. A 2ª Seção suspendeu REsp e AREsp sobre a mesma controvérsia enquanto a tese não for fixada. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se operadoras de planos de saúde são obrigadas […]