Autor: Redação

Rogerio Schietti revogou monitoramento eletrônico e afirmou que não cabe à defesa demonstrar fato novo para obter a revogação. O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de um homem acusado de usurpação de patrimônio da União (art. 2º, § 1º, da Lei 8.176/91). A decisão é […]

Mensagens com Luiz Rennó tratam de apoio financeiro e operacional; o plano, segundo relatos, não chegou a lançar candidatura. A Polícia Federal analisa mensagens de WhatsApp em que o empresário Daniel Vorcaro discute com Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, um plano para apoiar a construção de uma candidatura à presidência do Conselho […]

Ministro rejeitou reclamação contra decisão da Justiça do Rio em ação de improbidade sobre suspeita de rachadinha na Alerj. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (29) reclamação de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio, e manteve a […]

Colegiado rejeitou pedido do banco para declarar o movimento abusivo, determinou retorno imediato e incorporou cláusulas do ACT 2024/2026, com vigência até 31 de agosto de 2028. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou, nesta terça-feira (29), que a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal não foi abusiva. […]

Ministro cita portal com dados de cada título e calculadora de valor atualizado; resolução sobre o tema está em fase final no conselho. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios. Em sessão do CNJ, afirmou: “O […]

Presidente do STF e do CNJ prioriza usinas e créditos do SUS; presidente do STJ e do CJF avalia confirmação eletrônica de trânsito em julgado antes da emissão. Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, anunciaram nesta terça-feira (29) providências depois de receberem ofícios […]

Documentos de 28 de setembro defendem correição da Corregedoria Nacional de Justiça, com atenção especial ao TRF-1, e investigação nas esferas disciplinar e criminal. O ministro Gilmar Mendes pediu aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, providências para apurar possíveis irregularidades na emissão de precatórios. […]

Decisão monocrática, em representação do Diretório Nacional do PL, considera que a imagem associou o candidato a crimes sem lastro probatório e fixa prazo de 24 horas para remoção. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o jornalista e ex-deputado federal Jean Wyllys remova, no prazo de 24 horas, uma […]

Decisão da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal vale para associados listados na ação coletiva e ainda não é definitiva. A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu o direito de associados da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de computar, para aposentadoria e […]

Turma confirma acórdão do TJ-SP e rejeita punição baseada só na quantidade de desvios no expediente. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, no caso concreto, que o uso de veículo oficial para desvios de trajeto durante o expediente só configura ato de improbidade administrativa se estiverem comprovados a motivação do agente e […]

Sentença da 18ª Vara Federal Cível do DF confirma liminar do TRF-1 e entende que a instrução normativa ultrapassou o poder regulamentar do instituto. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarou a nulidade da Instrução Normativa PRES/INSS nº 172/2024, que permitia apenas à instituição […]

Colegiado acompanha a relatora Maria Marluce Caldas, dá provimento a recurso do MP-RJ e afirma que a medida pode ser detalhada na audiência admonitória ou na execução. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena (sursis) a condenado por violência doméstica e […]