A decisão monocrática considera relevante o argumento de que as casas de apostas só manifestaram interesse depois de ofício da Polícia Federal. A acusação de fraude esportiva continua. O ministro Joel Ilan Paciornik, do […]
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Maria Cecília de Marco Rocha determinou a juntada do pedido administrativo, do parecer jurídico e do ato de autorização antes de analisar a validade da atuação da AGU. […]
Colegiado entendeu que atraso para conter perfuração intestinal configura falha no serviço. Indenização corre juros desde a data do óbito; cabe recurso. A 3ª Turma Cível do Tribunal […]
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Decisão do juiz auxiliar Rafael Moreira Mota atende representação da campanha de Erika Kokay e cita restrição do STF a manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros. O […]
1ª Turma Criminal confirma sentença por perseguição, violação de domicílio qualificada em dois episódios e vias de fato; defesa pedia absolvição por falta de provas. A 1ª Turma […]
Corte rejeitou o registro por unanimidade; relatora apontou inelegibilidade até 2032 e falha na filiação partidária.