Autor: Redação

A LATAM informou nesta quarta-feira (19) que uma falha em um de seus sistemas permitiu que pessoas não autorizadas consultassem dados de clientes. O incidente foi identificado em 29 de julho, e a companhia ainda não informou quantas pessoas podem ter sido afetadas.  De acordo com as informações divulgadas pela empresa, os dados potencialmente acessados […]

Plenário decidiu que CND ou CPEN não podem ser usadas como condição para lavrar escritura de inventário e partilha, mas devem ser solicitadas pelo tabelião para fins informativos. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que cartórios não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de […]

Luis Felipe Salomão comandará o Superior Tribunal de Justiça no biênio 2026–2028 ao lado do ministro Mauro Campbell Marques; filtro de relevância, redução do volume de processos e uso responsável da inteligência artificial estão entre os principais desafios da nova gestão. O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como presidente do Superior […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o trancamento da ação penal ajuizada contra Laerte Codonho, fundador e proprietário da fabricante de refrigerantes Dolly. O colegiado rejeitou agravo regimental do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e confirmou a nulidade dos atos praticados pelo Grupo de Atuação Especial de […]

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho tomou posse como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no dia 17 de agosto de 2026, em cerimônia concorrida realizada em Recife. A promoção ocorreu por merecimento para vaga criada pela Lei nº 15.393/2026. A solenidade A sessão solene foi conduzida pelo presidente do […]

O juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A decisão se baseou na reconciliação espontânea do casal e no pedido conjunto das partes, acompanhado pelo Ministério Público. As medidas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma pensão alimentícia definida como vitalícia em escritura pública pode ser revisada ou encerrada quando houver mudança nas circunstâncias que justificaram o pagamento. A decisão, relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, de 17 a 21 de agosto de 2026, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização ocorre no mês em que se celebram os 20 anos da Lei Maria da Penha. Estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar […]

O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a imposição de novas sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi publicada pelo jornal britânico Financial Times no domingo (16 de agosto de 2026), com base em fontes familiarizadas com o assunto. Segundo a reportagem, o motivo da retomada das […]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) apresentou nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, o relatório final da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. O documento, resultado de 12 meses de trabalhos, reúne propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e apoio a matérias já em tramitação […]

Magistrados de primeira e segunda instâncias estão sujeitos a parâmetros do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais e já responderam a procedimentos disciplinares por postagens. Associações da categoria questionaram essas regras no Supremo. Paralelamente, ministros da Corte participam de institutos de ensino — o IDP, associado a Gilmar Mendes, e o […]