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Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Destaque

STJ restabelece resultados do Enamed e sanções do MEC a cursos de Medicina com baixo desempenho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu em 19 de agosto de 2026 os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 e as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina que obtiveram desempenho insuficiente. A decisão suspendeu liminar anterior do […]

Destaque

TJ/MG aplica multa por uso de IA e determina notificação de doutrinadores por citações distorcidas

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou por litigância de má-fé a parte que apresentou recurso contendo jurisprudências fictícias e trechos doutrinários distorcidos, produzidos com auxílio de inteligência artificial. A multa foi fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa. Segundo o relator, desembargador Roberto Apolinário de Castro, […]

Justiça

Mendonça manda PF investigar novos vazamentos de dados sigilosos no caso Lulinha

  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) incorpore novos episódios de vazamento de informações sigilosas à investigação já em curso sobre o caso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão foi proferida na Petição (PET) 15.246 e atende a […]

Destaque

Justiça anula resolução que permitia dentistas realizarem harmonização orofacial

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, em 19 de agosto de 2026, a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiões-dentistas a executar procedimentos estéticos na face. A decisão, tomada por maioria de votos (3 a 2), atendeu a recursos apresentados pelo Conselho […]

Justiça

IADF celebra 56 anos e entrega Medalha Pontes de Miranda a Nabor Bulhões

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) celebrou seus 56 anos na noite de terça-feira, 18 de agosto de 2026, com jantar no Restaurante Rubaiyat, em Brasília. O ponto alto da solenidade foi a entrega da Medalha Pontes de Miranda ao advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, em reconhecimento à sua contribuição à cultura jurídica […]

Justiça

TJ-RO declara inconstitucional lei estadual que restringia temas de sexualidade e gênero a menores

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou a inconstitucionalidade total da Lei Estadual nº 5.788/2024, que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e atividades sobre sexualidade, identidade de gênero e orientação sexual. A decisão, proferida pelo Tribunal Pleno na segunda-feira (17 de agosto de 2026), sob a relatoria do desembargador […]

Eventos

Seminário reúne programação internacional e lançamentos do IBCCRIM

Entre as obras apresentadas está Epistemologia da prova no processo penal, de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas O 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, no Hotel Tivoli Mofarrej, conforme a programação divulgada. O encontro terá uma agenda dedicada ao debate jurídico e aos lançamentos editoriais do […]

Justiça

Como funciona o desconto da OAB para compra de passagens na Azul

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm acesso a desconto de até 8% na compra de passagens aéreas da Azul Linhas Aéreas por meio de convênio nacional mantido pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). O benefício faz parte da estrutura de Convênios Nacionais da entidade e está disponível […]

Eventos

X Conferência Estadual da Advocacia Cearense debate tecnologia, gestão e inclusão nos dias 27 e 28 de agosto

A X Conferência Estadual da Advocacia Cearense será realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O evento tem como tema “Advocacia 5.0: Direito, Tecnologia e Gestão Humanizada” e reúne especialistas, autoridades, professores, magistrados e profissionais do Direito para debates sobre inteligência artificial, direitos sociais, […]

Justiça

Reunião histórica no TST fortalece criação do TRT do Amapá e amplia acessibilidade para a advocacia

Presidente do TST ratifica compromisso com a criação do TRT do Amapá e acolhe pedido da OAB/AP para garantir acessibilidade nas sustentações orais Na tarde desta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, a advocacia amapaense viveu um momento histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em reunião institucional, o Presidente do TST, Ministro Luiz Phellipe […]

Justiça

MPF pede impugnação da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal nas eleições de 2026. O documento, assinado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, sustenta que o ex-governador é inelegível até 11 de […]

Justiça

Dia do Maçom é celebrado hoje, 20 de agosto 

Hoje, 20 de agosto, o Brasil celebra o Dia do Maçom. A data, reconhecida oficialmente no artigo 179 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, marca a contribuição histórica da Maçonaria em episódios decisivos da formação nacional e é observada por lojas e potências em todo o país. No Ceará, a celebração adquire especial relevância […]

Política

De R$ 46,7 milhões a R$ 49,5 milhões: os três candidatos com maior patrimônio declarado no DF

Os três postulantes que registraram os maiores patrimônios junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Distrito Federal são Renato Figueiredo, Kiko Caputo e Gustavo Rocha. Os dados foram divulgados após o encerramento, no sábado (15 de agosto de 2026), do prazo para apresentação dos pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026. Ranking dos […]