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Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Justiça

Mendonça cancela bloqueios sobre 23 imóveis dados em garantia ao BRB pelo Master

Medida monocrática atende o banco público do DF, contraria parecer do Ministério Público Federal e não impede novos bloqueios se surgirem indícios concretos de irregularidade. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (28 de agosto de 2026) o cancelamento de bloqueios que atingiam bens e garantias vinculados ao Banco de Brasília […]

Justiça

Liminar do TSE devolve a Garotinho fundo eleitoral e horário gratuito

Ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu restrições do TRE-RJ e apontou risco de dano irreversível à campanha. Registro de candidatura segue pendente. O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, na sexta-feira (28), liminar que autoriza Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar atos de campanha na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A medida suspende restrições impostas na […]

Justiça

TJDFT mantém condenação da GOL por retenção de passageiros por quatro horas no avião

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença unânime. Empresa alegou manutenção emergencial; colegiado classificou o defeito como risco da atividade. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da GOL Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a dois […]

Justiça

TSE autoriza forças federais em 67 municípios do Ceará no 1º turno

Decisão unânime da sessão de 27 de agosto vale para o primeiro turno; lista inclui Fortaleza, Região Metropolitana, Sertão e Cariri. Execução cabe ao Ministério da Defesa. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa de quinta-feira (27), o requerimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o envio de forças federais a […]

Justiça

TRF-4 determina perda do cargo do juiz Eduardo Appio por furto de champanhe

Decisão da Corte Especial Administrativa, de 27 de agosto, também prevê disponibilidade sem salário. O Conselho Nacional de Justiça ainda pode confirmar ou não a perda do cargo. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado é […]

Justiça

Justiça Federal determina que Renan Santos e MBL apaguem vídeos contra indígenas do Tapajós

Decisão do juiz federal substituto Nícolas Gabry da Silveira, em ação civil pública do MPF, restringe-se a publicações já identificadas no Instagram. Pedido de indenização de R$ 500 mil e retratação segue em análise. A Justiça Federal do Pará determinou, em caráter liminar, que o candidato à Presidência Renan Antônio Ferreira dos Santos, do partido […]

Advocacia

Advogados passam a comprar passagens da GOL por portal exclusivo da OAB

Benefício é acessado pelo Portal Nacional de Convênios, não tem percentual fixo e vale, em regra, para embarques em até 45 dias. Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil passaram a ter acesso a condições comerciais especiais para a compra de passagens da GOL Linhas Aéreas. O benefício é operado pela Coordenação Nacional […]

Destaque

Justiça mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra em processo que apura lavagem de dinheiro ligada ao PCC

Advogada e influenciadora está presa desde maio. Decisão também mantém ordens de prisão contra outros réus da Operação Vérnix; dois sobrinhos de Marcola seguem foragidos. A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva da advogada, empresária e influenciadora Deolane Bezerra, ré em ação decorrente da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de […]

Justiça

TJ-PI troca preventiva por domiciliar de técnica investigada por retirar bebê de maternidade

Decisão, após cerca de 20 dias de prisão preventiva, não encerra o inquérito nem o processo ético; investigada permanece impedida de exercer a enfermagem. O Tribunal de Justiça do Piauí substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária da técnica de enfermagem Auricélia de Sousa Rocha, investigada pela tentativa de retirar uma recém-nascida da Nova […]

Justiça

STJ cassa aposentadoria de ex-procurador-geral do MP-MS por depósitos de R$ 249 mil sem origem

Decisão unânime no recurso do MP-MS; perícia complementar, segundo a relatora, confirmou depósitos sem procedência comprovada entre 2008 e 2010. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou a aposentadoria do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva ao reconhecer improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. O colegiado, em votação […]

Justiça

CNJ afasta desembargadora do TRT-ES após ataques à OAB e ao primeiro grau em sessão

Episódio ocorreu em 8 de julho, durante debate sobre reestruturação administrativa; decisão cautelar do corregedor nacional veio no dia seguinte. A sessão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) que discutiria reestruturação de quadro deixou de ser apenas um pedido de adiamento. Em 8 de julho de 2026, a desembargadora Marise […]

Justiça

TJDFT mantém indenização de R$ 1,1 milhão a servidor da ABIN ferido na academia do órgão

Colegiado confirma condenação por danos morais e estéticos após traumatismo que resultou em tetraparesia e aposentadoria por incapacidade permanente. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da União a indenizar um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que sofreu acidente grave na academia instalada […]

Justiça

Justiça Federal do DF suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, atende mandado de segurança da ABEP e determina que a Receita se abstenha de exigir o tributo das empresas representadas. A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira (27), a exigibilidade do Imposto de Exportação de 12% incidente sobre exportações de óleo bruto de petróleo […]

Justiça

STF invalida lei do Acre que permitia policial penal temporário sem concurso

Decisão unânime na ADI 7699 declara inconstitucionais dispositivos da LC 58/1998; demais carreiras da lei estadual podem seguir com seletivo em casos excepcionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Lei Complementar 58/1998 do Acre que autorizavam a contratação temporária de policiais penais estaduais por processo seletivo simplificado, sem concurso público. A decisão […]

Justiça

Messias reúne chefe da PF e ministro da Justiça em almoço de pacificação

Jorge Messias reuniu nesta quinta-feira (27/8), na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também participaram o ex-ministro da Justiça e do STF Ricardo Lewandowski e o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza (delegado da PF). O pretexto oficial […]