Autor: Redação

Toffoli, Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Sessão foi interrompida por horário. O Supremo Tribunal Federal acumulou, na quarta-feira (16 de setembro de 2026), quatro votos para igualar o prazo da licença-maternidade de mães biológicas e adotivas, sem distinção pelo regime de trabalho. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7495, proposta pela Procuradoria-Geral […]

Colegiado de direito privado afetou os REsp 2.272.536 e 2.272.537 (Tema 1.443). Processos individuais e coletivos ficam parados até a tese. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos — individuais ou coletivos — que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção […]

Advogados citam ausência de foro por prerrogativa, agravo sem julgamento e laudos de diverticulite recorrente. A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro protocolou petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo a revogação da prisão preventiva e o destravamento do processo que tramita na Corte. Os advogados sustentam que a custódia já […]

Por maioria, Plenário decide que o art. 155, § 2º, X, “b”, da Constituição não autoriza anular créditos gerados em operações internas anteriores. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos de ICMS gerados nas operações anteriores feitas dentro do estado […]

Colegiado aplica o Tema 935 do STF à categoria econômica e confirma que a ausência de defesa não dispensa prova de que o microempreendedor teve chance real de se opor à cobrança. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a decisão que rejeitou o pedido de um sindicato para cobrar […]

Procedimento aberto a pedido de deputados do Novo avalia menções ao procurador-geral da República no material da Operação Compliance Zero. Gonet afirma não ter relação de amizade com o ex-banqueiro e se declara apto a atuar no caso Master. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) marcou para o dia 25 de setembro a […]

Colegiado define que elementos só do inquérito e o depoimento de ouvir dizer, por si sós, não atingem o padrão exigido para a pronúncia, com ressalva para provas cautelares e contextos de intimidação. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses, no Tema 1.260 dos recursos repetitivos, sobre dois pontos que se repetem […]