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Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Advocacia

Rose Morais assume interinamente a presidência da OAB Nacional

Rose Morais se junta a um seleto grupo de outras três mulheres que ocuparam o mais alto posto da advocacia brasileira. Para Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE, “este momento não apenas reafirma a competência e a liderança da representante sergipana, mas também simboliza o avanço contínuo da mulher nos espaços de poder e decisão do sistema de justiça.”

Advocacia

TRF-5 reconhece direito de servidora trans do IFS à aposentadoria como mulher

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por maioria, a decisão que assegura a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar conforme as regras aplicáveis às mulheres. O colegiado negou o recurso do IFS, confirmando a sentença de […]

Advocacia

TRT-SE condena condomínio a indenizar funcionário por dispensa discriminatória após revelação de diagnóstico de HIV

Um condomínio residencial em Aracaju foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) por demitir um funcionário logo após ele informar o diagnóstico de HIV. O trabalhador, que atuava há 14 anos como zelador, teve a demissão reconhecida como discriminatória. A decisão da Segunda Turma do TRT-SE reformou o entendimento da primeira […]

Advocacia

Sancionada lei que cria três vagas de desembargador federal para TRF-5; uma vaga do Quinto será da advocacia

A norma cria três cargos de desembargador e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. E também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores. A sede do TRF-5, localizada em Recife, abrange a jurisdição dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Advocacia

Contribuintes podem restituir ICMS sem ajuste prévio de créditos, decide STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, assegurar aos contribuintes o direito à restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. A decisão, tomada no julgamento do EREsp 2057460, dispensa a necessidade de comprovação ou ajuste prévio de créditos eventualmente aproveitados na operação, facilitando […]

Advocacia

Cidade da Advocacia 2026 consolida Porto Alegre como ponto de encontro nacional para debates sobre o futuro do Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realiza, entre os dias 4 e 8 de agosto, a quinta edição da Cidade da Advocacia. O evento gratuito, sediado no Cais Embarcadero, em Porto Alegre, tem projeção de receber 40 mil participantes ao longo de cinco dias. A uma semana do início de suas atividades, a organização registra a marca de 25 mil profissionais inscritos.

Advocacia

Sociedade, Justiça e empresas precisam entender da nova lei do contrato de seguro, reforça presidente da AIDA Brasil

As implicações jurídicas e a repercussão para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado da nova Lei do Contrato de Seguro foram comentadas e discutidas na terça-feira (18), no Auditório do Espaço Multi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por magistrados, estudiosos e profissionais do ramo. O evento “Aspectos Jurídicos dos […]

Advocacia

STF invalida lei que isenta carros elétricos do IPVA

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional lei do Estado de Roraima que concedia isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para automóveis elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728, julgada na sessão virtual encerrada em 14/2.

Advocacia

Dino arquiva inquérito de senador no caso do “dinheiro na cueca” após parecer da PGR

A investigação teve início em 2020, durante a “Operação Desvid-19”, que apurava suspeitas de desvios em verbas destinadas ao combate à pandemia. Durante as buscas, agentes da Polícia Federal encontraram dinheiro em espécie com o senador, inclusive junto ao corpo dele. O episódio ficou nacionalmente conhecido como o caso do “dinheiro na cueca” e causou o afastamento temporário de Chico Rodrigues do mandato no Senado por cerca de quatro meses.

Destaque

Judicialização da saúde em Rondônia será debatida no Fonajus Itinerante

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.