Entrega em Brasília contou com a presença das ministras Liana Chaib e Delaíde Miranda Arantes e do subprocurador-geral do Trabalho Cristiano Paixão.
Um indulto válido pode extinguir a pena abrangida, mas não apaga automaticamente a condenação e seus efeitos secundários. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral mantém a inelegibilidade decorrente de condenação criminal mesmo diante do benefício.
Determinação do presidente do CJF exige definição do direito e do valor antes da requisição, preserva parcelas incontroversas e prevê análise de pagamentos irregulares.
Advogada e Conselheira Federal da OAB que atua firmemente na defesa do ex-prefeito de Macapá comemora resultado de 62,75% dos votos válidos de DR. Furlan eleito para o governo do Amapá
Presidente afirma que crise de confiança na Suprema Corte pesa sobre sua campanha e diz que discussão sobre mudanças no Judiciário entrará no segundo turno.
Kassio Nunes Marques afastou o indeferimento assinado por Floriano de Azevedo Marques na véspera. O registro volta a deferido com recurso. O mérito da inelegibilidade não foi examinado.
Empresa inaugurou em 1º de setembro o quarto centro de distribuição do país, o primeiro fora de São Paulo; operação no DF e em Goiânia prevê 840 vagas até o fim de 2026, segundo a companhia.
Capacitar advogados e estudantes de Direito para atuação em demandas envolvendo direitos dos passageiros no transporte aéreo, abordando os fundamentos do Direito do Consumidor aplicáveis ao setor, as principais práticas abusivas das companhias aéreas, os regimes de responsabilidade civil e a estrutura prática de ações judiciais.
A cerimônia, às 11h, na sede do tribunal em Brasília, reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do STF e o procurador-geral da República. A vaga é de indicação do Senado.
Juliana Rangel alega empréstimo de R$ 950 mil feito em 2018 e cobrança residual de R$ 872.485,58. A defesa do humorista afirma que administrou recursos da herança da filha e que o dinheiro nunca integrou o patrimônio dele.
Sessão extraordinária, das 10h às 23h59, sem debate oral. No STF, Fachin ainda não pautou o referendo das liminares de Dino e de Fux.
Floriano deixa a relatoria após a filha ter defendido suplente da chapa adversária.
Azevedo Marques cita processo sigiloso no STF e o art. 145, § 1º, do CPC. Cabe ao novo relator manter ou revogar a tutela de 28 de setembro.
Os documentos da ação contra a Blaze descrevem ganhos de R$ 4,8 bilhões, perdas de R$ 4,96 bilhões e prejuízo líquido de R$ 163 milhões. O advogado diz que os números divulgados não correspondem à realidade.
A tutela de urgência de 28 de setembro segue válida. A Presidência do TSE redistribuirá o Recurso Especial 0600258-76; o novo relator apreciará se a medida cautelar permanece.
Liminar atende a pedido da AGU e alcança créditos de usinas que negociaram papéis com o Master; valores estavam em contas judiciais.
Decisão monocrática vale até o julgamento do recurso especial 0600258-76 e atende pedido dos diretórios estaduais que apoiaram Elmano.
No RE 1057258, o ministro sustou os efeitos da Reclamação 95.295 e devolveu, até o plenário, a ordem do TSE de 25 de setembro sobre os posts da Padroeira.
Ação 0074433-17.2026.4.05.8300 foi distribuída em 28 de setembro de 2026 à 6ª Vara Federal de Pernambuco. Não há sentença. O valor da causa na capa é simbólico: R$ 1.000. Mesmo pedindo bilhões.
Medida Provisória 1.394/2026 já vale desde 25 de setembro, impede novos depósitos e alcança apostas esportivas e jogos on-line. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Medalha Rui Barbosa terá paridade de gênero na 25ª Conferência Nacional da Advocacia.
Conselho Pleno aprovou a honraria máxima da advocacia brasileira; a entrega está prevista na 25ª Conferência Nacional da Advocacia, em Salvador, de 23 a 25 de novembro de 2026.
