Decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno fixa multa diária de R$ 10 mil e exige identificação do responsável pelo perfil
Ministro do STJ afasta sanção disciplinar ao entender que não houve comprovação de participação do apenado no ato ilícito cometido por terceiros
Propaganda eleitoral: liberdade de expressão, algoritmos e inteligência artificial
Inelegibilidades: aspectos constitucionais, eleitorais e processuais
Requerimento de declaração de elegibilidade: da criação legislativa à regulamentação pelo TSE
Inelegibilidades: aspectos constitucionais, eleitorais e processuais, organizada pela ex-ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri, William Akerman, pelo assessor de ministro do TSE e professor Volgane Oliveira Carvalho e por Priscila Machado Akerman, reúne diferentes perspectivas sobre as restrições à capacidade eleitoral passiva, com estudos sobre abuso de poder, improbidade administrativa, condenações criminais, fraude à cota de gênero e os novos instrumentos processuais de controle da elegibilidade.
Requerimento de declaração de elegibilidade: da criação legislativa à regulamentação pelo TSE
O Ibedec argumentou que o fechamento de agências físicas é abusivo, especialmente no Maranhão, estado que registrou o menor acesso à internet no país em 2017, segundo o IBGE.
Afastamento de 180 dias do desembargador Luiz França Belchior Silva foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, por fortes indícios de venda de sentenças
Instituição financeira ignorou pedido de devolução via MED e não detectou movimentações atípicas no perfil da cliente.
Defesa do governador Carlos Brandão alegava que investigação sobre irregularidades no Tribunal de Contas deveria tramitar no STJ.
Penalidade máxima administrativa foi aplicada após tentativa de beijo forçado e toques
Juiz considerou que inércia da rede social diante de crimes gera dever de reparar danos morais
Ministro Ribeiro Dantas afirmou que atuação de vigilante é essencial para garantir a comercialização de entorpecentes.
OAB Goiáis: entidade reforça importância da vivência prática da advocacia para o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos do Judiciário.
Determinação do Plenário, sob relatoria de Mauro Campbell Marques, visa impedir o uso de influência e contatos internos em julgamentos.
Antônio Leopoldo Teixeira terá que cumprir pena em regime fechado por homicídio qualificado contra colega.
Mobilização também teve centenas de análises de medidas protetivas e ações voltadas a processos de feminicídio em agosto.
A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato ímprobo. A opção expressa feita pelo Congresso Nacional não pode ser superada pela via do controle judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o julgamento de improcedência de […]
O estupro de uma paciente inconsciente em ambiente hospitalar é falha grave no dever de vigilância dos empregados e o plano de saúde tem o dever de indenizar. Quanto maior a violência, maior deve ser o valor da indenização.
Obra de Valdetário Andrade Monteiro examina a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações que questionavam a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em 1º de julho de 2026, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7156 e 7236, que questionavam dispositivos […]
Obra reúne estudos de Direito Penal e Processual Penal assinados por ministros, magistrados e juristas; lançamento ocorre em 15 de setembro, no Espaço Cultural do STJ, em
Entidade solicita ao TJBA e ao governo do estado informações sobre medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos recursos após decisão do STF
Advogados e advogadas que desejam atuar como dativos na Justiça Estadual e na Justiça Eleitoral já contam com uma ferramenta tecnológica e transparente para o cadastramento e a efetivação das nomeações na Bahia. Desenvolvido pela OAB Bahia, o sistema OAB Dativa modernizou a gestão e a designação dos profissionais que prestam assistência jurídica gratuita em […]
