Criado pela Constituição de 1988 para uniformizar a interpretação da legislação federal, o STJ acabou pressionado por um volume gigantesco de recursos e, muitas vezes, funcionando, na prática, como uma terceira instância revisora.
Entidade busca instâncias superiores para garantir direito a salas de Estado-Maior e denunciar suposta pescaria probatória em investigações.
Medida busca evitar uma corrida de credores enquanto a empresa tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas e reorganizar sua situação financeira.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) acompanhou o julgamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) que discute a garantia do exercício das prerrogativas profissionais da advocacia durante a produção de provas periciais. O caso teve origem após decisão que impediu a presença do […]
Para o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter, o treinamento garante “uma melhora no exercício da advocacia e também é uma prova da fundamental parceria entre as entidades, firmada graças ao presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e ao diretor da Escola Judicial, desembargador Abraham Peixoto”.
Simonetti é o segundo amazonense a presidir o Conselho Federal. Antes dele, o jurista Bernardo Cabral ocupou os cargos de secretário-geral e presidente nacional da Ordem entre 1981 e 1983.
Criminosos mostram foto verdadeira e documento falso alegando vitória em alguma ação judicial para pedir o número da conta em banco
A solenidade ocorreu no plenário Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do TJAM, e transmitida pelo canal oficial do tribunal no YouTube. A cerimônia contou com a presença de autoridades, familiares e representantes da advocacia. Durante a cerimônia, Choy destacou a necessidade de fortalecer o Poder Judiciário diante do aumento das demandas e da crescente […]
Iniciativa considera as diretrizes da Lei nº 15.358/2026 e estabelece critérios objetivos para a avaliação de risco no sistema prisional.
Distinção foi entregue a 12 personalidades do Direito alagoano, incluindo o ministro do STJ Humberto Martins, durante evento no Hotel Jatiúca
O Projeto Cidadão aproxima os serviços públicos da população e possibilita o exercício de direitos fundamentais
Mais do que um ato jurídico, o casamento civil representa a consolidação do acesso a um direito que fortalece a cidadania. Foi com esse significado que 46 casais disseram “sim” durante o tradicional Casamento Coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta sexta-feira, 28, marcando o encerramento da edição do Projeto Cidadão em Feijó.
Com trajetória no MP, na OAB e na Defensoria Pública, Cássio era descrito por colegas como um profissional ético, dedicado e atento às pessoas. Ele morreu após luta contra câncer.
O presidente deu as boas-vindas às desembargadoras e disse que o Tribunal as recebe com alegria. “Tenho plena confiança de que vossas excelências exercerão essa missão com equilíbrio, independência, responsabilidade e permanente compromisso com os valores que devem orientar a magistratura”.
Nova desembargadora frisou importância da participação feminina e da conciliação no Poder Judiciário
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve decisão judicial que determina ao Estado do Acre a adoção de medidas para efetivar a certificação de vítimas da hanseníase submetidas ao isolamento compulsório e de filhos que foram separados de suas famílias.
Na solenidade, o desembargador-presidente Laudivon Nogueira ressaltou a importância da advocacia no Sistema de Justiça e na defesa da população e incentivou os novos profissionais a continuarem estudando
Os autores Eduardo Arruda Alvim, Isabela Cahú, Oscar Petersen, Gianfrancesco Genoso, Fernando Crespo Queiroz Neves e Leonardo Peres Corrêa lançam o livro “Manual de Responsabilidade para Diretores Estatutários e Membros do Conselho de Administração“, no dia 2 de setembro de 2026, quarta-feira, das 18h às 21h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, Ed. Anexo II-A, 1º andar. Estacionamento […]
Prática Profissional em Sistemas Judiciais Eletrônicos: PJe, Jus.br e e-Pro
O constitucionalismo moderno não é filho do otimismo, mas da cautela. Ele não surgiu de uma ingenuidade cívica, mas de uma constatação histórica e implacável: todo poder, se deixado à própria sorte, possui uma vocação inata para o absolutismo. A separação de funções, concebida como tecnologia política de contenção e racionalização da autoridade estatal, ergue-se […]
Rômulo Alexandre Soares[1] Alm. Elis T. Öberg[2] [1] Advogado, Mestre em negócios internacionais e especialista em Direito do Mar e Direito Internacional e presidente da Câmara Setorial de Economia Azul da Adece. [2] Almirante de Esquadra da reserva, Doutor em Ciências Navais, ex Comandante de Operações Navais, Ex Presidente da Junta Interamericana de Defesa e […]
