Autor: Redação

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (23) habeas corpus em favor de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e revogou a prisão preventiva que o mantinha na condição de foragido no processo por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A votação foi unânime, […]

Os três haviam sido indiciados pela Polícia Federal em janeiro de 2025; o ministro acolheu entendimento da PGR de que as provas não demonstram participação deles nas condutas apuradas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra três ex-diretores da Polícia Rodoviária Federal acusados de tentar dificultar ou […]

Pedido de destaque de Alexandre de Moraes encerra a sessão virtual do RE 601.220 (Tema 208). Só o relator, Nunes Marques, havia votado. O Supremo Tribunal Federal interrompeu na segunda-feira (21/9) o julgamento que discute qual foro deve processar e julgar ações de indenização por críticas publicadas na internet. A análise ocorria no plenário virtual […]

Ministro do STF entende que não há, neste momento, prova pré-constituída de omissão inconstitucional e mantém o processo para oitiva do presidente do Senado. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União […]

Decisão liminar do presidente do TSE atende representação de Flávio Bolsonaro, dá 24 horas para retirada das redes e pede informações sobre o uso de estrutura pública. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova, no prazo de 24 horas, um […]

STJ: compartilhar prova do exterior não leva, por si só, ação penal à Justiça Federal Por maioria, a Sexta Turma acompanhou voto-vista do ministro Og Fernandes e reconheceu a competência da Justiça estadual mineira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendia ser caso da Justiça Federal. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, […]

Mandado de segurança do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) pede horários de entrada e saída de oito pessoas, entre elas a esposa do ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master. O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar registros de […]

Manifestação de 76 páginas rebate “fortes indícios” apontados por Moraes e pede que a Presidência do STF avalie, em tese, arts. 27 e 30 da Lei 13.869/19 e art. 339 do Código Penal. O ministro André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que avalie a apuração da atuação de Alexandre de […]

Mandado de segurança pede dados de circulação no Senado; o ministro foi sorteado relator em 18 de setembro e afastou-se do feito três dias depois. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) para atuar como relator de mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e […]

Pedido também requer, em caráter de urgência, a suspensão dos vencimentos proporcionais até o julgamento definitivo. A Advocacia-Geral da União ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (21), ação civil de perda de cargo de magistrado contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A petição se fundamenta no artigo 95, […]

No Tema 1.393, a Primeira Seção definiu que sem citação válida não se forma relação processual capaz de seguir contra espólio ou sucessores. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido […]