Autor: Redação

Plenário fixou três requisitos cumulativos na ADI 5.161. A penalidade não pode nascer de mera provisão contábil. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (30) o julgamento da ADI 5.161 e condicionou a multa aplicada a empresas que distribuem bonificações ou participação nos lucros enquanto têm débito com a União ou com autarquias […]

Defesa do candidato do PL alega suspeição por amizade íntima. O pedido ainda não foi decidido. A defesa do senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira (30) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que declare o ministro Flávio Dino suspeito para atuar em processos ligados ao presidente Luiz […]

Empresário prestou depoimento por videoconferência. A Polícia Federal atribui às alcunhas funções de intimidação e ataque digital. Nada disso foi julgado. O empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (30) e negou participação em atos violentos ou intimidatórios. Disse desconhecer grupos chamados “A Turma” e “Os Meninos”. Em nota, […]

A decisão é provisória. A magistrada afirmou que a postagem saiu da crítica política e associou o discurso a condutas criminosas. A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, em até 24 horas, publicação no X que associa uma declaração do presidente Luiz […]

Decano homenageou o presidente no Plenário; PGR também discursou. O mandato de Fachin no STF e no CNJ completou um ano em 29 de setembro. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, homenageou nesta quarta-feira (30) o ministro Edson Fachin pelo primeiro ano na Presidência da Corte. No Plenário, apontou como marcas da […]

Decisão em ação do MPT vale para 4 e 25 de outubro, sem desconto, compensação ou registro desabonador. A juíza Glenda Maria Coelho, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT da 18ª Região), determinou que a Havan libere empregados por no mínimo três horas ininterruptas para votar no primeiro turno de 4 de outubro […]

Decisão da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atende em parte ação da AGU e lista 13 obrigações, com prazos de 5 a 30 dias. A Justiça Federal determinou que a Discord adote medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em […]

Reconsideração é pontual: a ordem de remover publicações que afirmem como fato a intenção do candidato do PL permanece. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reconsiderou em parte, na terça-feira (29), a ordem de remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida e restabeleceu uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na publicação, […]

Ação protocolada em 21 de setembro pede condenação ao pagamento; o valor ainda é alegação do banco, sem julgamento de mérito. O Banco Bradesco ajuizou, em 21 de setembro de 2026, ação de cobrança contra o ator e cantor Arthur Aguiar. Segundo a petição relatada pelo Metrópoles, o banco aponta faturas em atraso de seis […]

4ª Turma autorizou restrição em um caso concreto; repetitivo do Tema 1.443 ainda vai fixar tese para todo o país. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um condomínio a impedir que um condômino ofereça a unidade para locação de curta temporada, no modelo difundido por plataformas como o Airbnb. O processo é […]