Autor: Redação

A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União (SC) determinou a retificação do registro de nascimento de uma jovem para excluir o nome da mulher que constava como sua mãe. A decisão levou em conta exame de DNA que afastou o vínculo biológico entre ambas e estudo social que apontou a inexistência de relação […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por maioria, manter a condenação de uma instituição de ensino sediada nos Estados Unidos que oferecia graduação em Direito a estudantes brasileiros sem credenciamento do Ministério da Educação (MEC). A decisão determina a interrupção da oferta do curso e o ressarcimento dos danos […]

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), condenou a Ream – Refinaria da Amazônia (antiga Refinaria de Manaus) ao pagamento de R$ 151 mil a uma analista de faturamento que desenvolveu Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico. […]

Fotos, vídeos, conversas por aplicativos de mensagem e postagens em redes sociais passaram a ser aceitos como elementos de prova em ações judiciais de pensão alimentícia. O Direito de Família incorporou esses conteúdos digitais como ferramenta para avaliar a capacidade econômica das partes e auxiliar no cálculo ou na revisão do valor devido aos filhos. […]

A semana marca uma etapa decisiva do calendário das Eleições Gerais de 2026. Partidos, federações e coligações têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas escolhidas nas convenções partidárias. O prazo, previsto na legislação eleitoral e no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9 de agosto de 2026) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi decretada no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a associação da imagem de um empresário do ramo imobiliário à figura do personagem do filme “O Poderoso Chefão”, em reportagem de jornal de grande circulação, não justifica condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O julgamento foi finalizado no mês […]

A Polícia Federal aponta o advogado Willer Tomaz como suspeito de atuar como “hub financeiro, patrimonial e logístico” para o senador Weverton Rocha (PDT-MA) em esquema de lavagem de dinheiro relacionado a desvios de aposentadorias e pensões do INSS. Parte dos elementos que fundamentam a suspeita veio da análise do celular do parlamentar, apreendido no […]

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) aplicou, por decisão da Diretoria, do Conselho Seccional e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a suspensão cautelar da inscrição profissional do advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa. A medida foi anunciada após a prisão do profissional, suspeito de envolvimento na morte […]

Imagens de câmeras de segurança do Hospital Geral de Kumamoto, em Yatsushiro, captaram o momento em que o terremoto de 28 de julho de 2026 sacudiu a sala de cirurgia. Quatro procedimentos estavam em curso. A equipe protegeu o paciente com os próprios corpos e todas as cirurgias foram concluídas com sucesso, segundo o hospital. […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) dois decretos em nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são apresentadas pela Casa Branca como forma de proibir o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional havia concluído a aprovação do texto em julho. A […]

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a sentença que o condenou a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. O pedido O recurso, com 124 páginas, sustenta a tese de absolvição por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, já na sentença, um percentual do salário mínimo para o pagamento de pensão alimentícia caso o responsável fique desempregado ou passe a exercer trabalho informal. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, reforma entendimento do Tribunal de Justiça de Santa […]