Autor: Redação

Para a Terceira Turma, a moradia da prole é prestação alimentar in natura e não configura enriquecimento sem causa do genitor que ficou na casa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ex-esposa que permanece no imóvel com os filhos do casal não deve pagar aluguel pelo uso […]

Colegiado classificou como gravíssima a inserção, em fonte branca, de instrução para que ferramenta de inteligência artificial acolhesse as razões defensivas em caso de homicídio. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, na sessão de terça-feira (1º de setembro), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil — seccional da Paraíba […]

Decisão monocrática afasta transferência de titularidade; destinação ocorrerá depois dos laudos. Uma Glock segue em investigação no DF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento de sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, após a elaboração dos laudos periciais. A decisão é de […]

Maioria segue Nunes Marques e entende que peça na convenção do PL não configurou propaganda eleitoral antecipada; tribunal também delimita o conceito de deepfake. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (1º), por 4 votos a 3, o pedido para aplicar multa ao senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de […]

Relator apontou risco concreto à produção de provas, hierarquia do acusado na PM e indícios de alteração da cena. Defesa sustenta versão de suicídio. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado […]

Ofício foi enviado ao presidente Vital do Rêgo Filho. Destino profissional ainda não está fechado em ato oficial. O ministro Bruno Dantas protocolou nesta segunda-feira (31) pedido de renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União. O ofício, em caráter irretratável, foi encaminhado ao presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho. Dantas pediu que […]