Autor: Redação

Primeira Turma fixou R$ 20 mil após exame de gravidez realizado no serviço médico da empresa; colegiado manteve o entendimento de que a dispensa no contrato de experiência não ficou comprovada como discriminatória. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora que […]

Por maioria, Corte define presunção relativa de hipossuficiência até o valor da isenção do IR; efeitos valem só para processos ajuizados após a ata do julgamento. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (3/9), que a mera autodeclaração de pobreza não é suficiente, por si só, para garantir a gratuidade de justiça. No julgamento da […]

Medida, ainda em discussão interna, ganhou força depois que o relator do caso Master expôs diálogos de Daniel Vorcaro apontados a Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes propôs ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que delegados da Polícia Federal sejam impedidos de atuar nos gabinetes dos ministros. A sugestão, relatada nesta quinta-feira […]

Regulamentação entra em vigor nesta quinta-feira (3). Presidente Luis Felipe Salomão defende a mudança como prioridade de gestão. O filtro de relevância começa a valer nesta quinta-feira (3 de setembro de 2026) e inaugura uma mudança profunda na lógica de funcionamento do Superior Tribunal de Justiça. A regulamentação terminou. O verdadeiro teste começa agora. A […]

Relatora entende que não cabe manter em espera recurso que não supera o juízo de admissibilidade; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista após o voto. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na sessão de terça-feira (2), se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode […]

  Primeiro encontro presencial após a retirada de sigilo do relatório da PF ocorreu sem pronunciamento no julgamento e com imagens de descontração no hall; origem da foto ainda não foi identificada. Nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal realizou a primeira sessão plenária presencial depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de […]

Magistrada acolhe tese da seccional paulista: sanção do art. 81 do CPC é dirigida à parte; eventual desvio profissional cabe à OAB. A juíza de Direito Ligia Dal Colletto Bueno, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, revogou multa por litigância de má-fé de 5% sobre o valor atualizado da causa que […]

Ministra Nancy Andrighi, relatora na 3ª Turma, entende que a eleição do foro de São Paulo é válida; o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de recurso especial para definir se o Judiciário brasileiro tem competência para […]

Investigadores relatam desconforto com a forma da requisição; procurador-geral da República pediu anulação da decisão; relator encaminhou o tema ao colegiado. A Polícia Federal relatou que o ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações ligadas ao Banco Master (Operação Compliance Zero), convocou reunião em 24 de agosto de 2026 e apresentou, de […]

Pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ alega circulação fora do horário, falta de rotina de trabalho e dúvidas de endereço; processo corre em segredo e não reabre a condenação de 2010. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide até esta quarta-feira (2 de setembro de 2026) se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá devem retornar […]

Conversa de 2 de outubro de 2025 mostra aval do banqueiro após pedido do escritório Barci de Moraes. A banca confirma a oferta e afirma que os cartões jamais foram utilizados. Um relatório da Polícia Federal registra que Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, autorizou a emissão de cartões de crédito em nome de […]

Documento tornado público em 1º de setembro descreve acordo de 36 parcelas com o Banco Master, minutas com a Viking Participações e proposta de pagamento com cotas de aeronaves; escritório afirma que só houve um contrato e que o ministro foi consultado sobre impedimentos legais. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta […]

Gabinete do ministro afirma que a reunião de março de 2025 tratou da STP 976, sobre precatórios. Intermediários haviam dito a Vorcaro que o magistrado soubera da situação do banco no Banco Central. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quarta-feira (2) que recebeu o empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco […]