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Sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Justiça

Presidente da OAB-AP destaca protagonismo da Amazônia

O presidente da OAB Amapá e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Israel da Graça, teve papel de destaque na abertura da 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada nesta quinta-feira (18/9). O evento, promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e pela Comissão Especial da COP 30, reúne juristas, […]

Justiça

STJ proíbe prefeitos de usar redes sociais pessoais para divulgar ações públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prefeitos não podem utilizar seus perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações da administração pública. Essa prática configura promoção pessoal indevida e pode resultar em condenação por improbidade administrativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade […]

Destaque

Após ultimato do União Brasil, Sabino deve reunir-se com Lula nesta sexta

O encontro ocorrerá um dia após o ultimato dado pelo partido do ministro para que os filiados deixem o Governo Federal em até 24h Único ministro filiado ao União Brasil, o titular do Turismo, Celso Sabino, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19/9), no Palácio da Alvorada. […]

Justiça

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no […]

Economia

Exportações de alimentos caem em agosto por causa de tarifaço dos EUA

Açúcares, proteínas e preparações alimentícias foram os mais afetados Balanço da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) registrou queda de US$ 300 milhões na exportação de alimentos industrializados em agosto, equivalente a redução de 4,8% em com comparação a julho. Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 5,9 bilhões em agosto. Deste volume, US$ 332,7 milhões […]

Política

PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas

Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o […]

Destaque

STF admite hipóteses de cobertura fora do rol da ANS e fixa critérios

Nesta quinta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, decidiu, por maioria, pela taxatividade mitigada do rol da ANS. Na prática, isso significa que os planos de saúde podem ser obrigados a custear procedimentos não previstos na lista oficial da agência, desde que cumpridos determinados requisitos, fixados pelo próprio Supremo neste julgamento. Com esse entendimento, a […]

Política

Relator da anistia passa a tratar proposta como “PL da dosimetria” após reunião com Temer

Encontro contou com a participação de Aécio Neves e Hugo Motta; expectativa é de redução de penas, mas sem absolvições Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (18/9), na residência do ex-presidente Michel Temer, o relator da proposta que trata da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou que o texto passará a ser chamado de […]

Justiça

Renda não pode motivar negação imediata de justiça gratuita, decide STJ

Corte Especial define que critérios objetivos só podem ser usados de forma suplementar, a fim de comprovar hipossuficiência A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que critérios objetivos, como a renda financeira, não podem ser usados pelo Judiciário para negar de forma imediata o benefício da justiça gratuita. A decisão foi […]

Política

Não sei se meu texto vai salvar o Bolsonaro, diz relator do PL da Anistia

Deputado Paulinho da Força promete buscar consenso entre bancadas e defende que projeto ajude a “pacificar o país” Em sua primeira coletiva como relator do Projeto de Lei (PL) da Anistia, nesta quinta-feira (18/9), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) adotou cautela ao tratar da possibilidade de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os beneficiados. “Eu […]

Política

Projeto de lei: Comissão aprova regras para uso de escritórios compartilhados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para o uso de escritórios compartilhados, também conhecidos como espaços de coworking. Segundo o texto, esse tipo de estabelecimento poderá ser compartilhado por pessoas físicas ou jurídicas, sem caracterizar sublocação. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado […]

Economia

Haddad: não fosse AGU, contas públicas seriam inadministráveis no governo Lula

Fernando Haddad faz alerta para o impacto das ações judiciais nas contas públicas, com precatórios e RPVs somando R$ 100 bilhões e judicialização recorde em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 17, que o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi essencial para permitir a […]

Justiça

Gilmar Mendes diz que PEC da Blindagem não afeta processos em curso

A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18/9) que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não vai afetar processos judiciais já em […]

Justiça

Moraes proíbe agentes do GSI na escolta de deslocamentos de Bolsonaro

Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a […]

Política

Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes

ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como […]

Destaque

Câmara avança para anistiar golpistas

Deputados aprovam a urgência para projeto que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no STF por atentar contra a democracia. Não há consenso, porém, sobre o texto a ser analisado e a data da apreciação do mérito O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por 311 a 163 — além de sete abstenções […]

Política

José Sarney lança obra sobre o Amapá e recebe homenagem da OAB-AP

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) sediará, no dia 26 de setembro, às 18h, o lançamento do livro “Amapá, a terra onde o Brasil começa”, de autoria do ex-presidente da República e advogado inscrito na Ordem, José Sarney. O evento será realizado no auditório da sede administrativa da entidade, em Macapá. […]

Destaque

CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciais

O CNJ aprovou nessa terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri e procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma estabelece limites para a utilização de imagens e vozes dos participantes, alinhada ao direito fundamental de proteção de dados […]

Economia

Governo quer reduzir fila do INSS para até 45 dias

Programa prevê mutirões para agilizar concessões de benefícios O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios […]