Ministro Raul Araújo afasta a desconsideração da personalidade jurídica por dívida de ex-sócio
O ministro do STJ, Raul Araújo, deu parcial provimento a um recurso para afastar a desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma empresa responsabilizada por dívidas de um ex-sócio. Para o ministro, o caso configura fraude à execução, e não confusão patrimonial. Segundo Araújo, a transferência de imóveis rurais e a posterior cessão de cotas […]