Autor: Redação

Aposentadoria compulsória de juízes deixa de ser punição máxima após decisão da Primeira Turma do STF em casos disciplinares graves. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (26/05) a decisão do ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória de juízes como punição máxima para infrações disciplinares graves. O efeito direto é permitir a perda do cargo nesses casos. […]

Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.  O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão […]

Influenciadora foi presa por suspeita de lavagem de dinheiro com o PCC O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona […]

Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega A seis dias do fim do prazo, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h57 deste sábado (23), a Receita Federal recebeu 30.694.236 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).  O número equivale a 69,8% do total […]

Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de […]

Programa compra alimentos da agricultura familiar O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).  O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), […]

Proposta permite uso de recursos próprios para custeio de atividades A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ […]

Encontro reúne Roberto Quiroga e outros especialistas da área em agenda com workshop, sala hands on e debates O Jurídico do Nordeste, maior encontro de Direito na região, será realizado nos dias 28 e 29 de maio, no Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza (CE), reunindo profissionais e estudantes em torno de uma programação voltada à […]