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Sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Justiça

AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional 

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal […]

Política

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal 

Relator apresentou parecer favorável A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus […]

Justiça

STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro 

Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apontado como produtor-executivo do filme, Frias é […]

Destaque

Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores 

Cinco bancos passam a reter valores poucas horas após ordem da Justiça Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de […]

Destaque

ANTT protagoniza coordenação do Congresso de Direito Regulatório da ExpoDireito Brasil 2026 com lideranças institucionais de destaque

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou participação como coordenadora do Congresso de Direito Regulatório da ExpoDireito Brasil 2026, considerado o maior encontro jurídico da América Latina. A iniciativa reforça o protagonismo da agência nas discussões sobre modernização institucional, inovação regulatória e desenvolvimento da infraestrutura brasileira. Credibilidade e Contexto Reconhecida nacionalmente pela atuação na […]

Destaque

OAB Maranhão firma parceria institucional com ExpoDireito Brasil 2026 e reforça protagonismo da advocacia maranhense no cenário jurídico nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB MA) firmou parceria institucional com a ExpoDireito Brasil 2026, considerada o maior encontro jurídico da América Latina. A colaboração reforça o compromisso da entidade com a qualificação profissional e amplia a participação da advocacia maranhense nos principais debates jurídicos do país. Credibilidade e Contexto A […]

Economia

A 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF 

Receita recebeu 26,2 milhões de documentos desde o início da entrega A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número equivale a 59,7% do […]

Política

IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas 

Cuidado com a tecnologia está entre as prioridades de Nunes Marques O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral.  Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de […]

Política

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria 

Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações […]

Destaque

Crime de racismo em canal de mensagens é investigado pela PF 

Policiais cumprem mandado de busca e apreensão em cidade da Paraíba A Polícia Federal deflagrou (PF), nesta terça-feira (19), a Operação Aequitas, para apurar crime de racismo, com divulgação de conteúdo racista em plataforma digital. A investigação começou a partir de comunicação feita por entidade de proteção a direitos humanos na rede, “indicando a existência […]

Destaque

OAB Roraima firma parceria com ExpoDireito Brasil 2026 e abre espaço para advocacia roraimense participar em Brasília com desconto OABRR20

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB RR) firmou parceria institucional com a ExpoDireito Brasil 2026, considerada o maior encontro jurídico da América Latina. A iniciativa garante à advocacia roraimense 20% de desconto nas inscrições do evento por meio do cupom OABRR20, fortalecendo o acesso de profissionais do estado aos principais debates […]

Justiça

Justiça Federal manda derrubar perfis com desinformação sobre Fiocruz 

Ação indica publicação de fake news como dados oficiais da instituição A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou a Meta, dona da rede social Facebook, a derrubar dois perfis que disseminavam informações falsas sobre pesquisas e vacinas como se fossem comunicados oficiais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Segundo os autos do processo, a servidora […]

Economia

Refinarias da Petrobras operam com mais de 100% de capacidade; entenda 

Fator de Utilização Total chegou a 103% no início da semana No cenário em que o Brasil busca aumentar a produção de combustíveis derivados do petróleo, como forma de depender menos do contexto internacional – no qual a guerra no Irã levou ao aumento de preços – a Petrobras informou, na última terça-feira (12), que as refinarias […]

Destaque

PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes 

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema […]

Destaque

OAB Sergipe firma parceria com ExpoDireito Brasil 2026 e abre espaço para advocacia sergipana participar em Brasília com desconto OABSE20

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB SE), firmou uma parceria institucional com a ExpoDireito Brasil 2026, maior encontro jurídico da América Latina. Por meio dessa colaboração estratégica, a advocacia sergipana terá acesso a um desconto exclusivo de 20% nas inscrições do evento, utilizando o cupom OABSE20, reafirmando o compromisso da entidade […]

Destaque

STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS 

Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977. Em novembro do ano passado, a Corte […]

Destaque

OAB DF e CAADF firmam parceria histórica com ExpoDireito Brasil 2026 e concedem desconto exclusivo para advocacia do Distrito Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB DF), e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) firmaram uma parceria institucional estratégica com a ExpoDireito Brasil 2026, maior encontro jurídico do país. Como resultado dessa colaboração, a advocacia brasiliense terá acesso a um desconto exclusivo de 20% nas inscrições […]