Autor: Redação

Agenda reuniu Valdetário Andrade Monteiro, João Murta e Celivaldo Eloi em momento de gratidão, memória jurídica e valorização do Direito brasileiro. Um encontro marcado por respeito institucional, gratidão intelectual e compromisso com o Direito brasileiro reuniu o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, o advogado Valdetário Andrade Monteiro, o advogado Celivaldo Eloi e […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública.  A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais no âmbito da instituição entre os dias 2 e 31 de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria Secretaria-Geral nº 46, de 8 de junho de 2026, assinada pela secretária-geral do órgão. De acordo com a norma, os prazos processuais que […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com parlamentares e líderes de centrais sindicais na manhã da última quarta-feira, 1º, para discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019). O encontro ocorreu pouco antes da sessão de debate do Plenário sobre […]

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana de junho, uma das decisões mais importantes da história do Direito Administrativo brasileiro. O julgamento das ADIs 7156 e 7236 — com a última sessão convocada para esta quarta-feira, 1º de julho — reescreve as regras do combate à improbidade no Brasil. Seu significado vai muito além […]

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos. Conforme as normas, é vedado às emissoras de […]

Jorge Messias defendeu acordo como legado contra injustiças A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).  Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de […]

Texto prevê fundos para garantir qualidade na mobilidade urbana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação […]

Presidente embarca neste domingo para cúpula de países ricos na França O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (13) para a cidade de Évian-les-Bains, na França, onde participará, como convidado, da Cúpula do G7, o fórum que reúne sete das maiores economias industrializadas do planeta. É a 10ª vez que Lula participa deste […]

O Tribunal de Cassação italiano considerou que o ministro atuou como vítima e juiz ao mesmo tempo no processo sobre a invasão do sistema de segurança do CNJ A Justiça italiana divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de negar, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao […]