Autor: Redação

Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) divulga edital para habilitação de credores de precatórios do Município de Fortaleza (administração direta e indireta), interessados em celebrar acordo. O prazo de habilitação dos interessados em conciliar encerra-se no dia 31 de outubro. A petição de habilitação do credor […]

“O uso de máquinas e inteligência artificial (IA) tem levado a uma crescente substituição do trabalho humano, o que exige uma resposta legislativa para mitigar os impactos sociais e econômicos” Com a decisão do STF, o Congresso Nacional deve considerar a criação de políticas de requalificação profissional, segurança no trabalho e o estudo dos impactos […]

Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve […]

Indicado para a Corte em 2013, ministro deixou cargo aos 67 anos A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada há pouco no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar novo […]

Benjamin Zymler acolhe recurso da AGU e afasta bloqueio de R$ 31 bi Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para […]

A bacharel em direito Mariana Ferrer, conhecida nacionalmente pelo episódio que ficou erroneamente conhecido como o caso do “estupro culposo”, foi nomeada para o cargo de assessora jurídica da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O cargo é de natureza comissionada e garante remuneração mensal de R$ 17.419,38, podendo chegar a cerca de R$ 20 […]

Filha de Edson Fachin, presidente da Corte, defende a indicação de uma jurista para suceder Luís Roberto Barroso. Apesar de Jorge Messias, da AGU, ser considerado favorito, pressão pelo senador Rodrigo Pacheco aumenta A campanha para que uma jurista ocupe a cadeira no Supremo Tribunal Federal a ser deixada, até amanhã, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ganhou, […]

Juiz disse que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão. Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro, […]

Ele passou por bateria de exames para verificar suspeita de virose O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal nesta quarta-feira (15) e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por […]

Serão avaliados riscos presentes como contato com adultos e de compras O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa.  Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 […]

Norma determina que as viagens realizadas por fretamento devem ocorrer no modelo de “circuito fechado” — ou seja, com grupo fixo de passageiros e mesmo veículo na ida e na volta A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados pelo diretório mineiro do Partido Novo e pela empresa Buser, mantendo […]

Acusado está preso há cerca de 15 anos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos.  Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca […]