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Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Política

Deputados defendem consenso para proteger orçamento das agências reguladoras

Deputados defenderam nesta terça-feira, 05, a criação de um consenso no Congresso Nacional para ampliar a autonomia orçamentária das 11 agências reguladoras federais e limitar o efeito dos bloqueios orçamentários decretados pelo governo federal sobre a atuação destes órgãos. A crise orçamentária das agências foi debatida em uma reunião conjunta de quatro comissões da Câmara […]

Destaque

Oposição anuncia obstrução na tentativa de aprovar um ‘pacote da paz’

Parlamentares da oposição informaram nesta terça-feira, 05, que vão obstruir as votações na Câmara e no Senado até que a direção das duas Casas decida colocar em votação uma série de matérias classificada por eles como “pacote da paz”. Entre as medidas está a proposta que concede anistia ampla e irrestrita aos acusados pelos ataques […]

Política

Senado retoma análise de indicações com foco em Judiciário e saúde

Com o fim do recesso parlamentar, o Senado retoma nesta semana a avaliação de indicações para cargos em órgãos estratégicos do Estado brasileiro. O calendário prevê, entre os dias 4 e 8, a leitura dos relatórios nas comissões. Entre os dias 11 e 15 de agosto, será feito um esforço concentrado para a realização das […]

Destaque

OAB Ceará lança programa para regularização de débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas

A OAB-CE lança o REFIS 2025, iniciativa que permite aos advogados e advogadas parcelar débitos com descontos expressivos sobre juros e multas, chegando a até 100%. O programa está regulamentado pela Portaria nº 02/2025, com base na Resolução nº 11/2024, e tem como objetivo facilitar a regularização financeira dos inscritos junto à Ordem. O prazo […]

Justiça

Cartórios do Ceará migrarão mais três tipos de selos físicos para formato digital

Visando à modernização dos procedimentos cartorários, oferecendo mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) determinou que os selos físicos tipos 2 (reconhecimento de firma), 3 (autenticação) e 14 (reconhecimento de firma – transferência de veículo) sejam migrados para o formato digital. A medida consta no Provimento nº […]

Eventos

IV Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados

​Os interessados em participar da IV Jornada de Direito Processual Civil, que acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília, têm até 24 de agosto para enviar suas propostas de enunciados. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais […]

Economia

Boletim Focus reduz projeção da inflação pela 10ª semana

O boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 04, pelo Banco Central, revelou que o mercado financeiro reduziu, pela décima semana consecutiva, a estimativa da inflação para 2025, de 5,09% para 5,07%. Mesmo com a sequência de quedas, a taxa segue acima do teto da meta, fixada em 4,5%. A expectativa para 2026 também caiu levemente, de […]

Economia

Vendas de carros com motores 1.0 disparam e surpreendem o mercado

As vendas de carros com motores 1.0 apresentaram um crescimento expressivo de 11,35% em julho, quando comparadas ao mesmo período do ano anterior. O resultado positivo é atribuído principalmente aos incentivos fiscais do Programa Carro Sustentável, que tem estimulado a procura por modelos mais econômicos no Brasil. O mercado automotivo brasileiro deu sinais de aquecimento no último mês. A comercialização de carros […]

Justiça

Mobilização no TJCE vai impulsionar processos e promover ações para conscientizar população sobre a violência contra mulher

As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher serão intensificadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Agosto Lilás. A programação, que ocorre ao longo do mês, inclui parcerias para conscientizar a população e proteger as vítimas, a ampliação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), e a realização da […]

Justiça

Inscrições para audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos nocivos terminam hoje, 04

Termina nesta segunda-feira, 04, o prazo para inscrição de interessados em participar como expositores na audiência pública convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, relatada pelo ministro. […]

Justiça

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção do STJ

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos individualizados. […]

Justiça

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para a partilha de bens em uniões estáveis. Em recente decisão, a Corte determinou que, mesmo para bens adquiridos antes da promulgação da Lei nº 9.278/1996, é possível que o patrimônio acumulado durante a união estável seja partilhado, desde que haja comprovação do esforço comum […]

Justiça

O que é importante saber sobre Moraes e o STF no centro do debate político

Na semana em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), virou alvo de sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos (EUA), o PontoPoder Contexto discute o papel protagonista da mais alta Corte brasileira. Apresentado pelo repórter do PontoPoder, Igor Cavalcante, o episódio tem uma entrevista com a jornalista e cientista política Grazielle Albuquerque, que pesquisa política e sistema de justiça, […]

Justiça

Datafolha: 48% dos brasileiros defendem prisão de Bolsonaro por trama golpista

A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar. Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria […]