Juízes do Trabalho deverão comunicar MPT e MPE sobre ações com indícios de assédio eleitoral
Nova resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determina que a comunicação ocorra de ofício, logo no recebimento da petição inicial, sempre que os fatos narrados indiquem possível prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta semana, a Resolução nº 452, de 17 […]