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Sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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Autor: Redação

Destaque

AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais 

Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição […]

Destaque

TJDFT mantém condenação de Arruda por improbidade e barra recurso para levar caso ao STF

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou agravo interno apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) e manteve a condenação por improbidade administrativa. O acórdão foi publicado na sexta-feira (20/2). No processo, Arruda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 12 anos, […]

Destaque

Exército indica primeira mulher ao quadro de generais 

Como na Marinha e na FAB, a promoção chegará para uma médica A coronel-médica pernambucana Claudia Lima Gusmão Cacho deverá ser a primeira mulher a chegar ao generalato do Exército brasileiro a partir do próximo dia 31 de março. O nome dela foi indicado pela instituição para o posto de general-de-brigada e deverá ser confirmado pelo […]

Destaque

Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos 

Só podem ser pagos valores retroativos que já estão programados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos […]

Economia

IRPF 2026: empregador deve entregar informe de rendimento até sexta 

Documento é essencial para a declaração de Imposto de Renda O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes […]

Política

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura 

Outros 86 requerimentos foram aprovados Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios […]

Justiça

Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissãopara prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre […]

Política

Consórcio MEZ-RZK vence leilão para novo centro administrativo de SP 

Moradores da região protestaram contra desapropriações O consórcio MEZ-RZK Novo Centro venceu, na manhã desta quinta-feira (26), o leilão de concessão para a construção e operação do novo centro administrativo do governo de São Paulo. O certame foi realizado na sede da B3, no centro da capital paulista, com a presença do governador Tarcísio de […]

Destaque

STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos 

Ministros decidiram analisar melhor o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. […]

Política

Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos 

Projeto segue para sanção do presidente Lula O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção […]

Economia

Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados 

Abertura de supermercados, farmácias e lojas exigiria acordo coletivo Em meio a discussões intensas entre comerciantes e empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão será oficializada em publicação no Diário Oficial da União. […]

Política

Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia 

Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O […]

Justiça

STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores 

Discussão será retomada na próxima quinta-feira O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios concedidos a servidores públicos que junto ao salário ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais de […]

Destaque

Ministro pede debate sobre recursos para combater crime organizado 

Aprovação de PL Antifacção não contemplou recursos via bets Após aprovação pela Câmara dos Deputados do PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, disse hoje (25) que é necessário que o Congresso debata propostas efetivas de recursos para combater o crime organizado no país. O PL […]

Justiça

Desembargador vai assumir vaga de ministro afastado pelo STJ 

Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de importunação sexual O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargoapós ser alvo de duas denúncias de […]

Política

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado 

Taxação de bets para fundo contra crime foi excluída do texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, […]

Justiça

PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF 

Polícia Civil do Rio disponibilizou 945 arquivos em nuvem PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF  Polícia Civil do Rio disponibilizou 945 arquivos em nuvem A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do […]

Destaque

STF encerra 1º dia de julgamento de réus pelo assassinato de Marielle 

Sessão será retomada nesta quarta-feira às 9h A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi […]

Destaque

STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB 

Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a limitação do valor da anuidade aplicada aos diversos conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão unânime foi tomada no julgamento […]

Justiça

Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS

Comissão investiga descontos ilegais em mensalidades de aposentados O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  Com a decisão, Ingrid poderá se recusar a responder […]