Mesmo com débitos, uma quantia de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada “Nos termos da pacífica jurisprudência do colendo STJ, consoante o disposto no art. 833, […]
Pesquisa aponta que apenas 14,3% dos magistrados são negros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu […]
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento […]
Segundo a 1ª turma, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados. A 1ª turma do STF, em decisão unânime, reverteu decisão do […]
Eleição ocorreu de forma simbólica O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos […]
PGR pede que denúncia seja enviada para adoção de medida disciplinar O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a […]
Fazem parte do núcleo sete investigados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da […]
Documento foi lançado durante a reunião mensal do Conselho Pleno da entidade A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, nesta segunda-feira, um manifesto no qual defende a […]
Pesquisa do Observatório do Clima identifica mais de 800 propostas O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em […]
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, […]
O presidente da OAB Amapá e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Israel da Graça, teve papel de destaque na abertura da 7ª Conferência Internacional de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prefeitos não podem utilizar seus perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações da administração pública. Essa prática configura promoção […]
Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar […]
Nesta quinta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, decidiu, por maioria, pela taxatividade mitigada do rol da ANS. Na prática, isso significa que os planos de saúde podem […]
Corte Especial define que critérios objetivos só podem ser usados de forma suplementar, a fim de comprovar hipossuficiência A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria […]
A jornalistas, o ministro do STF afirmou que, se o Senado também aprovar o texto ampliando privilégios a parlamentares, a medida será analisada pela Corte O ministro do […]
Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta […]
O CNJ aprovou nessa terça-feira, 16, resolução conjunta com o CNMP que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento, plenários do júri e […]
Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]