O STF também apontou a inadmissibilidade do recurso por se tratar de despacho sem caráter decisório e pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado. […]
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva do desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)
Decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno fixa multa diária de R$ 10 mil e exige identificação do responsável pelo perfil
Ministro do STJ afasta sanção disciplinar ao entender que não houve comprovação de participação do apenado no ato ilícito cometido por terceiros
O Ibedec argumentou que o fechamento de agências físicas é abusivo, especialmente no Maranhão, estado que registrou o menor acesso à internet no país em 2017, segundo o […]
Afastamento de 180 dias do desembargador Luiz França Belchior Silva foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, por fortes indícios de venda de sentenças
Instituição financeira ignorou pedido de devolução via MED e não detectou movimentações atípicas no perfil da cliente.
Defesa do governador Carlos Brandão alegava que investigação sobre irregularidades no Tribunal de Contas deveria tramitar no STJ.
Penalidade máxima administrativa foi aplicada após tentativa de beijo forçado e toques
Juiz considerou que inércia da rede social diante de crimes gera dever de reparar danos morais
Ministro Ribeiro Dantas afirmou que atuação de vigilante é essencial para garantir a comercialização de entorpecentes.
OAB Goiáis: entidade reforça importância da vivência prática da advocacia para o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos do Judiciário.
Determinação do Plenário, sob relatoria de Mauro Campbell Marques, visa impedir o uso de influência e contatos internos em julgamentos.
Antônio Leopoldo Teixeira terá que cumprir pena em regime fechado por homicídio qualificado contra colega.
Mobilização também teve centenas de análises de medidas protetivas e ações voltadas a processos de feminicídio em agosto.
A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato ímprobo. A opção expressa feita pelo Congresso […]
Obra de Valdetário Andrade Monteiro examina a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações que questionavam a reforma da Lei de Improbidade Administrativa promovida pela Lei 14.230/2021. […]
Obra reúne estudos de Direito Penal e Processual Penal assinados por ministros, magistrados e juristas; lançamento ocorre em 15 de setembro, no Espaço Cultural do STJ, em
Entidade solicita ao TJBA e ao governo do estado informações sobre medidas adotadas para garantir a segurança e a disponibilidade dos recursos após decisão do STF
