Novo espaço reúne atendimento em saúde, coworking, escritórios-modelo, serviços de parceiros e estrutura de apoio à advocacia
Relator Joel Ilan Paciornik reforçou que o uso de meios tecnológicos não impede o enquadramento no artigo 215-A do Código Penal.
Com a decisão, o colegiado reconheceu a tempestividade de um recurso da instituição, revertendo um entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia negado a […]
Decisão de Ulisses Rabaneda suspende sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná de 11 de maio de 2026 para evitar dano irreversível a magistrados
A atuação da OAB-PI somou-se ao esforço nacional pela uniformização dos procedimentos de julgamento no Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a plena efetividade das prerrogativas da […]
O STF também apontou a inadmissibilidade do recurso por se tratar de despacho sem caráter decisório e pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado. […]
Decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno fixa multa diária de R$ 10 mil e exige identificação do responsável pelo perfil
Ministro do STJ afasta sanção disciplinar ao entender que não houve comprovação de participação do apenado no ato ilícito cometido por terceiros
Propaganda eleitoral: liberdade de expressão, algoritmos e inteligência artificial Inelegibilidades: aspectos constitucionais, eleitorais e processuais Requerimento de declaração de elegibilidade: da criação legislativa à regulamentação pelo TSE Inelegibilidades: […]
O Ibedec argumentou que o fechamento de agências físicas é abusivo, especialmente no Maranhão, estado que registrou o menor acesso à internet no país em 2017, segundo o […]
Afastamento de 180 dias do desembargador Luiz França Belchior Silva foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, por fortes indícios de venda de sentenças
Instituição financeira ignorou pedido de devolução via MED e não detectou movimentações atípicas no perfil da cliente.
Defesa do governador Carlos Brandão alegava que investigação sobre irregularidades no Tribunal de Contas deveria tramitar no STJ.
Penalidade máxima administrativa foi aplicada após tentativa de beijo forçado e toques
Juiz considerou que inércia da rede social diante de crimes gera dever de reparar danos morais
Ministro Ribeiro Dantas afirmou que atuação de vigilante é essencial para garantir a comercialização de entorpecentes.
OAB Goiáis: entidade reforça importância da vivência prática da advocacia para o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos do Judiciário.
Determinação do Plenário, sob relatoria de Mauro Campbell Marques, visa impedir o uso de influência e contatos internos em julgamentos.
Mobilização também teve centenas de análises de medidas protetivas e ações voltadas a processos de feminicídio em agosto.
A partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato ímprobo. A opção expressa feita pelo Congresso […]