Kassio Nunes Marques afastou o indeferimento assinado por Floriano de Azevedo Marques na véspera. O registro volta a deferido com recurso. O mérito da inelegibilidade não foi examinado.
A PF descreve padrão em que Fialek encaminhava peças, Cezinha dizia ter “falado” ou “despachado” com ministros, e contratos de honorários de êxito eram formalizados com a esposa do deputado, Valéria Rodrigues Linhares. Processos citados incluem reclamações de relatoria de Nunes Marques (Rcl 79.545 e Rcl 81.608) e de Edson Fachin (Rcl 76.831).
A decisão do STF tem efeitos daqui para frente, ou seja, não atinge situações passadas. A medida, segundo o relator, foi adotada para evitar “impactos financeiros inesperados” para o estado de Sergipe e para preservar relações já estabelecidas entre o governo local e as empresas do setor.
