Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, atende mandado de segurança da ABEP e determina que a Receita se abstenha de exigir o tributo das empresas representadas. A […]
Decisão unânime na ADI 7699 declara inconstitucionais dispositivos da LC 58/1998; demais carreiras da lei estadual podem seguir com seletivo em casos excepcionais. O Plenário do Supremo Tribunal […]
Jorge Messias reuniu nesta quinta-feira (27/8), na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva e o diretor-geral da Polícia […]
Grupo é suspeito de simular concorrência e inflar preços. Contratos somam mais de R$ 406 milhões; prejuízo apontado à União é de cerca de R$ 14 milhões. A […]
Ação protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal pede indenização por dano moral coletivo e medidas urgentes de verificação de idade, controle parental e moderação. A plataforma rebate. […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves tomou posse na terça-feira (25) como corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O mandato […]
Daniel será ouvido pela Polícia Federal nesta quinta-feira (27/8), em mais uma etapa das investigações envolvendo o Banco Master. O depoimento está marcado para as 10h e deve […]
A Polícia Federal apreendeu R$ 510 mil em espécie na bagagem de mão da advogada Valéria Rodrigues Linhares na tarde de terça-feira (25), no Aeroporto de Congonhas, em […]
Em embargos de divergência, a Corte Especial aplica o art. 186, § 3º, do CPC às ações penais e reconhece intimação pessoal aos advogados dos núcleos. A Corte […]
Portaria n. 564/2026, de 24 de agosto, assinada pelo presidente Beto Simonetti, institui o colegiado com base no Provimento n. 115/2007 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes. A decisão, atribuída à segunda-feira, […]
Sessão solene na sede da Casa de Montezuma reúne autoridades e associados para marcar a data da instituição jurídica mais antiga das Américas O Instituto dos Advogados Brasileiros […]
Marcos Roberto Cebola e Silva nega ter intimidado o magistrado; inquérito policial tramita sob sigilo Um vídeo de audiência judicial envolvendo acusados de integrar o Primeiro Comando da […]
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque afirmou não receber “penduricalhos” e criticou a cobertura da imprensa; após a repercussão, o post foi apagado. O gabinete disse que ele não […]
Ministro do STF deferiu medida cautelar por 90 dias e proibiu a migração da operação; decisão cita risco de liquidação do banco e impacto sistêmico O ministro do […]
Arthur Del Guercio Filho, afastado desde 2013, perde o benefício após decisão do presidente do tribunal; é a primeira aplicação do tipo em São Paulo depois de o […]
Provimento 231/2026 cria tabela de referência regressiva para honorários em recuperações de grande porte e veda atuação simultânea em mais de três processos com passivo superior a R$ […]
Ministro do STJ, natural de Fortaleza, foi escolhido por aclamação e assumirá a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados a partir de setembro de 2026. O […]
Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal considerou esclarecida a participação do candidato em audiência no STF e recomenda o deferimento do registro na chapa de Celina Leão A […]
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, mandou aguardar o julgamento de um novo recurso do vereador Deyvid Carneiro (União Brasil) contra a cassação antes do início do cumprimento […]