A tese do Tema 91 vale para a prescrição do direito material. A prescrição intercorrente da execução já pode ser declarada de ofício, por lei. O Tribunal Superior […]
Colegiado aplicou o tempus regit actum: a servidora teria preenchido os requisitos antes da Emenda Constitucional Estadual nº 13/2014, ainda que a aposentadoria só tenha sido implementada em […]
A posse da Pousada Menino do Rio ocorrerá de forma escalonada, uma vez que o estabelecimento ainda mantém atividade hoteleira regular. Para evitar a interrupção total das operações, […]
A portaria que determinou o afastamento do magistrado citou que já houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o juiz se comprometeu […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), referente ao […]
O ministro também considerou lícita a gravação ambiental feita por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, para fins de apuração criminal, consolidando o entendimento de […]
O juiz Hallisson Costa Glória, da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, decidiu, ao analisar o mérito do caso, autorizar um homem com transtorno de déficit de atenção […]
A decisão do STF tem efeitos daqui para frente, ou seja, não atinge situações passadas. A medida, segundo o relator, foi adotada para evitar "impactos financeiros inesperados" para […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por maioria, a decisão que assegura a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência […]
Instituições jurídicas destacam trajetória de servidora em Direitos Humanos e repudiam preconceito no exercício da função
Um condomínio residencial em Aracaju foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) por demitir um funcionário logo após ele informar o diagnóstico de HIV. […]
A norma cria três cargos de desembargador e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. E também cria igual número de cargos em comissão e funções […]
De acordo com as informações técnicas apresentadas ao processo, metadados podem ser alterados por procedimentos executados em segundo plano, atualizações do sistema ou processos de sincronização com serviços […]
Por unanimidade, os desembargadores negaram o mandado de segurança e mantiveram o arquivamento da proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os serviços notariais […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, assegurar aos contribuintes o direito à restituição ou compensação de ICMS pago indevidamente em transferências entre […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realiza, entre os dias 4 e 8 de agosto, a quinta edição da Cidade da Advocacia. […]
As implicações jurídicas e a repercussão para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado da nova Lei do Contrato de Seguro foram comentadas e discutidas na terça-feira (18), […]
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da […]
O magistrado destacou que a OAB deve seguir rigorosamente suas normas disciplinares para evitar a nulidade de sanções. Ele também reconheceu que o afastamento poderia gerar prejuízo imediato […]